O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do artigo 41 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que afastou a aplicação do artigo 89 da Lei nº 9.099/95 quanto aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, tornando impossível a aplicação dos institutos despenalizadores nela previstos, como a suspensão condicional do processo, por exemplo. Portanto, cuidado ao olhar “torto” para sua esposa, pois se ela se sentir humilhada e fizer qualquer ocorrência na delegacia, você pode ser processado, ter decretado em seu desfavor uma medida protetiva de urgência, que, se violada, ensejará “cana”, e não é cana de açúcar, é cadeia mesmo. No final do processo não há mais o benefício de aplicar os institutos da lei 9099/95. Portanto, fica aí o aviso aos machões.
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