Caros alunos, hoje, terça-feira (08.06.2010), fizemos uma revisão de direito penal votada para prova da OAB aos alunos que irão prestar o concurso da OAB/AM-2010, no entanto, como de costume, a sala de aula não tinha mais de 10 alunos. Aos alunos interessados em responder o questionário, segue em anexo as questões das últimas provas da OAB. Por fim, desejo a todos uma excelente prova.
OAB (2007.3) Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual penal, assinale a opção incorreta.
a) Os atos processuais realizados sob a vigência da lei processual anterior são considerados válidos, mesmo após a revogação da lei.
b) As normas processuais têm aplicação imediata, ainda que o fato que deu origem ao processo seja anterior à entrada em vigor dessas normas.
c) O dispositivo constitucional que estabelece que a lei não retroagirá, salvo para beneficiar o réu, aplica-se à lei processual penal.
d) Lei penal que substitua outra e que favoreça o agente aplica-se aos fatos anteriores à entrada em vigor, ainda que decididos por sentença condenatória transita em julgado.
OAB (2008.2) Com base na legislação penal, não se impõe o dever de agir:
a) Ao servidor público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal de comiseração.
b) Ao condutor do veiculo que, por motivo de segurança, deixa de prestar socorro à vítima de acidente, mais solicita auxílio da autoridade pública.
c) Ao pai que deixa de prover ao filho em idade escolar a instrução primária, porque deseja que este o ajude no trabalho.
d) Ao médico que, em face do pedido do paciente, deixa de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação seja obrigatória.
OAB (2008.3) Constitui crime omissivo próprio:
a) O abandono intelectual.
b) A mediação para servir lascívia de outrem.
c) A falsidade de atestado médico.
d) O atentado ao pudor mediante fraude.
OAB (2008.3) Não se computará, na pena privativa de liberdade imposta ao condenado, o tempo de:
a) prisão preventiva no Brasil ou no estrangeiro.
b) Prisão temporária no Brasil
c) Prisão provisória no estrangeiro.
d) Internação em hospital ou manicômio.
OAB (2009) Acerca do concurso de pessoas, assinale a opção correta:
a) por preceito penal, comunicam-se as circunstâncias e as condições de caráter pessoal (de natureza subjetiva), salvo quando elementares do crime.
b) Para que as circunstancias objetivas se comunicam, é necessário que o partícipe delas tenha conhecimento.
c) As circunstancias objetivas se comunicam mesmo quando o partícipe delas não tenha conhecimento.
d) As circunstâncias objetivas não se comunicam.
OAB (2007.2) Assinale a opção correta acerca do direito penal.
a) O crime de extorsão é considerado crime de mera conduta e se consuma independentemente de o agente auferir a vantagem indevida almejada.
b) O crime de cárcere privado constitui espécie de delito instantâneo.
c) O princípio da consunção pressupõe a existência de um nexo de dependência das condutas ilícitas, para que se verifique a possibilidade de absorção da menos grave para a mais danosa.
d) Nos delitos instantâneos de efeitos permanentes, a atividade criminosa se prolonga no tempo, tendo o agente a possibilidade de cessar ou não a sua conduta e seus efeitos.
OAB (2007.2) É cabível o arrependimento posterior no crime de:
a) roubo
b) furto
c) lesão corporal dolosa
d) homicídio
OAB (2007.2) De acordo com o CP, são imputáveis:
a) os silvícolas inadaptados
b) os surdos-mudos inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
c) Oligofrenicos esquizofrênicos.
d) Os menores de 18 anos.
OAB (2007.3) Alonso, com evidente intenção homicida, praticou conduta compatível com a vontade de matar Betina. A partir dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
a) Casso Alonso interrompesse voluntariamente os atos de execução, caracterizar-se-ia desistência voluntária, e ele só responderia pelos atos já praticados.
b) Caso Alonso utilizasse os meios que tinha ao seu alcance para atingir a vítima, mas não conseguisse fazê-lo, ele só responderia por expor a vida de terceiro a perigo.
c) Caso Alonso fosse interrompido, durante os atos de execução, por circunstâncias alheias à sua vontade, não chegando a fazer tudo que pretendia para consumar o crime, não se caracterizaria a tentativa de homicídio, mas lesão corporal.
d) Caso Alonso não fosse interrompido e, após praticar tudo o que estava ao seu alcance para consumar o crime, resolvesse impedir o resultado, obtendo êxito neste ato, caracterizar-se-ia o arrependimento eficaz.
OAB (2007.3) É elemento do crime culposo.
a) a observância de um dever objetivo de cuidado.
b) O resultado lesivo não querido, mas assumido, pelo agente.
c) A conduta humana voluntária, sempre comissiva
d) A previsibilidade.
OAB (2008.1) Acerca do dolo e da culpa, assinale a opção correta.
a) Quando o agente deixa de prever o resultado que lhe era previsível, fica caracterizada a culpa imprópria e o agente responderá por delito preterdoloso.
b) Quando o agente, embora prevendo o resultado, não deixe de praticar a conduta porque acredita, sinceramente, que esse resultado não venha a ocorrer, caracteriza-se a culpa inconsciente.
c) Quando o agente comete erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime, exclui-se o dolo, embora seja permitida a punição por crime culposo, se previsto em lei.
d) Quando o agente, embora não querendo diretamente praticar a infração penal, não se abstém de agir e, com isso, assume o risco de produzir o resultado que por ele já havia sido previsto e aceito, há culpa consciente.
OAB (2008.1) Com relação às causas excludentes de ilicitude (ou antijuridicidade), assinale a alternativa correta.
a) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar-se de perigo atual e iminente que não provocou por sua própria vontade ou era escusável.
b) Supondo o agente, equivocadamente, que está sendo agredido, e repelindo a suposta agressão, configura-se legitima defesa putativa, considerada na lei como caso sui generis de erro de tipo, o denominado erro de tipo permissivo.
c) Agem em estrito cumprimento do dever legal policiais que, ao terem de prender indiciado de má fama, atiram contra ele para dominá-lo.
d) O exercício regular de direito é compatível com o homicídio praticado pelo militar que, em guerra externa ou interna, mata o inimigo.
OAB (2008.3) De acordo com o CP, salvo exceção, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa caso o fato seja previsto como crime culposo. Entretanto, se ocorrer, também, o resultado pretendido, o agente:
a) não responderá por ele, sob pena de responsabilidade penal objetiva.
b) Responderá por ele, segundo a regra do concurso formal.
c) Responderá por ele, segundo a regra do concurso material.
d) Não responderá por ele, sob pena de bis in idem.
OAB ( 2009.1) Em relação às causas de exclusão da ilicitude, assinale a opção incorreta.
a) considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
b) Considera-se causa supralegal de exclusão da ilicitude a inexigibilidade de conduta diversa.
c) Um bombeiro sem serviço não pode alegar estado de necessidade para eximir-se de seu ofício, visto que tem o dever legal de enfrentar o perigo.
d) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
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